domingo, 10 de julho de 2011

Reunião em Brasília fará uma avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.Na ocasião, serão debatidos a gestão do Pacto e a elaboração de metas para os próximos quatro anos


A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) reúne nos próximos dias 11 e 12 de julho, em Brasília/DF, as 26 Gestoras Estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher para fazer uma avaliação das ações do Pacto nos estados.


Durante o encontro, serão debatidos a gestão do Pacto e a elaboração de metas para os próximos quatro anos. Também haverá discussão sobre os critérios e papéis dos municípios pólos, dos consócios municipais, dos territórios da cidadania e paz e da Câmara Técnica Estadual.


O Pacto é uma iniciativa da SPM e tem por objetivo prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. O documento estabelece o desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.


Ao todo 27 estados já assinaram os Acordos de Cooperação Federativa, destes 23 já contam com Organismos Estaduais de Políticas para as Mulheres e 23 ja instalaram as Câmaras Técnicas Estaduais.


Desde o lançamento do Pacto em 2007, os serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher aumentaram. Atualmente, existem 932 serviços em funcionamento: 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 190 Centros de Referência, 72 Casas-abrigo; 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 93 Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Varas adaptadas; e 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Mulheres ainda sofrem violência e discriminação, diz ONU .

Qui, 07 de Julho de 2011 09:01 Administradora .France Presse






Nova York - As mulheres de todo o mundo gozam de mais direitos do que nunca, mas ainda são objeto de discriminação nos seus locais de trabalho e vítimas frequentes da violência doméstica. A conclusão é de um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado nesta quarta-feira (6/7). O documento publicado pela ONU-Mulheres elogiou o avanço das mulheres nas urnas, destacando que atualmente o sufrágio "quase universal" é regra em todo o mundo, ao contrário de há um século, quando apenas dois países permitiam o voto a elas.
Mas ainda que as mulheres conquistem influência social e direitos políticos, as restrições no âmbito pessoal ainda atrasam seu desenvolvimento. "Muitas vezes nega-se à mulher o controle do seu próprio corpo e voz na tomada de decisões e proteção contra a violência", diz o relatório assinado por Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e agora responsável pela nova agência das Nações Unidas.
"Cerca de 600 milhões de mulheres no mundo, mais da metade das que trabalham fora, enfrentam uma situação delicada no ambiente profissional. Muitas desempenham trabalhos precários e são desamparadas pela legislação trabalhista", acrescenta. Além disso, diz ainda o texto, as mulheres recebem salários 30% menores que os homens para exercer o mesmo cargo.
Segundo o relatório, "milhões de mulheres denunciam episódios de violência sofridos, em geral cometidos pelo companheiro". "Uma forte característica dos conflitos modernos é que as mulheres são sistematicamente alvo de violência sexual", ressalta o documento do grupo, oficialmente chamado de Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres.
A mensagem clama a população mundial a redobrar os esforços para "fazer com que os tribunais sejam mais acessíveis às mulheres, que a polícia seja menos hostil em relação às denúncias e cita outras reformas necessárias" para o pleno fucionamento da justiça.
A ONU-Mulheres foi lançada em janeiro com o objetivo de conscientizar sobre a violência de gênero e discriminação. De acordo com o documento, 186 países ratificaram uma convenção internacional comprometendo-se a erradicar a discriminação contra a mulher e promover a igualdade de gênero. O relatório ainda revela que 127 países não punem a violência sexual dentro do casamento e 61 limitam o acesso ao aborto.